João Paulo Teixeira
e Daniel Gondim
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para normatizar os serviços oferecidos pelas farmácias. A atitude do órgão quer colocar um fim na polêmica em torno da proibição determinada pela Lei Federal nº 5.991, de 1973, que impede a venda de produtos sem relação com medicamentos, como refrigerantes, pães e cartões telefônicos. No decorrer do processo, as farmácias de Campo Grande (MS) conseguiram liminar que derrubou a lei que impedia a comercialização desses produtos. O sindicato da categoria no Estado alegou que a suspensão do comércio diferenciado poderia reduzir o lucro das farmácias. Em Salvador, dos donos de farmácias também protestaram contra a proibição da venda desses produtos.
Em Goiás, ao contrário do Mato Grosso do Sul e da Bahia, o Sindicato dos Farmacêuticos acredita que não há sentido vender nestes estabelecimentos produtos alheios à saúde. O presidente da categoria, Cabri Saloleh Ahmad, acredita que as farmácias, ao se preocuparem com produtos como sandálias, filmes fotográficos ou sorvetes, deixam de explorar nichos de consumo diretamente relacionados à saúde, como aspartames e alimentos para hipertensos, obesos e diabéticos.Perguntado sobre possível queda de lucratividade dos farmacêuticos, Cabid diz que, se as farmácias se propõem a vender produtos não-relacionados à área medicinal, nada impede que os supermecados possam vender remédios que não exigem receita médica. “Ao separar os revendedores, evitamos uma guerra desnecessária entre farmácias e supermecados.”
O Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO) concorda com a limitação à venda de produtos alheios à saúde. “A farmácia deve ser um posto avançado de saúde, e por isso alimentos não devem ser vendidos. Ela não é supermercado”, diz a presidente do conselho, Nara Luíza de Oliveira. Segundo Nara, a venda de produtos nas farmácias só deve ocorrer se estiver ligada de alguma forma à saúde da população. “Nós apoiamos a idéia da venda, por exemplo, de artigos para diabéticos, pois, embora não seja um medicamento, é algo que auxilia no tratamento”, explica.
Segundo a Vigilância Sanitária Municipal (Visa), órgão que fiscaliza as farmácias em Goiânia, produtos como bijuterias, brinquedos, recarga para celulares e alimentos que não tenham finalidade medicinal não podem ser vendidos nesses estabelecimentos. No caso de um flagrante da venda de alguns desses produtos, a chefe da Divisão de Produtos Químicos da Visa, Tilma Macedo, explica que o estabelecimento será autuado e receberá uma multa, além de ter todos os produtos ilegais apreendidos. Tilma alerta ainda que supermercados não podem vender remédios e que eles estão sujeitos às mesmas penas impostas às farmácias.
Anvisa realiza consulta pública dia 10
Quem quiser participar da Consulta Pública promovida pela Anvisa deve enviar uma carta até o dia 10 de setembro para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Assessoria Técnica, SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega, Asa Norte, Brasília (DF) - CEP 70.770-502. As contribuições também serão recebidas pelo fax (61) 3448-3022; pelo e-mail cp69.2007@anvisa.gov.br e pelo fórum no site do órgão (http://www.anvisa.gov.br/).
Entenda a polêmica
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para decidir se as farmácias podem ou não vender produtos que não estão diretamente relacionados à saúde, como cartões telefônicos, filmes fotográficos e alimentos. Sindicatos da categoria em todo o Brasil divergem sobre o assunto.
O Sindicato e o Conselho Regional do Estado de Goiás são favoráveis à proibição. Quem quiser votar deve mandar uma carta, fax ou e-mail para a sede da Anvisa, em Brasília.
Publicado originalmente, dia 08/09/2007 em:
http://www.dm.com.br/digital/index.php?edicao=7246
e Daniel Gondim
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para normatizar os serviços oferecidos pelas farmácias. A atitude do órgão quer colocar um fim na polêmica em torno da proibição determinada pela Lei Federal nº 5.991, de 1973, que impede a venda de produtos sem relação com medicamentos, como refrigerantes, pães e cartões telefônicos. No decorrer do processo, as farmácias de Campo Grande (MS) conseguiram liminar que derrubou a lei que impedia a comercialização desses produtos. O sindicato da categoria no Estado alegou que a suspensão do comércio diferenciado poderia reduzir o lucro das farmácias. Em Salvador, dos donos de farmácias também protestaram contra a proibição da venda desses produtos.
Em Goiás, ao contrário do Mato Grosso do Sul e da Bahia, o Sindicato dos Farmacêuticos acredita que não há sentido vender nestes estabelecimentos produtos alheios à saúde. O presidente da categoria, Cabri Saloleh Ahmad, acredita que as farmácias, ao se preocuparem com produtos como sandálias, filmes fotográficos ou sorvetes, deixam de explorar nichos de consumo diretamente relacionados à saúde, como aspartames e alimentos para hipertensos, obesos e diabéticos.Perguntado sobre possível queda de lucratividade dos farmacêuticos, Cabid diz que, se as farmácias se propõem a vender produtos não-relacionados à área medicinal, nada impede que os supermecados possam vender remédios que não exigem receita médica. “Ao separar os revendedores, evitamos uma guerra desnecessária entre farmácias e supermecados.”
O Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO) concorda com a limitação à venda de produtos alheios à saúde. “A farmácia deve ser um posto avançado de saúde, e por isso alimentos não devem ser vendidos. Ela não é supermercado”, diz a presidente do conselho, Nara Luíza de Oliveira. Segundo Nara, a venda de produtos nas farmácias só deve ocorrer se estiver ligada de alguma forma à saúde da população. “Nós apoiamos a idéia da venda, por exemplo, de artigos para diabéticos, pois, embora não seja um medicamento, é algo que auxilia no tratamento”, explica.
Segundo a Vigilância Sanitária Municipal (Visa), órgão que fiscaliza as farmácias em Goiânia, produtos como bijuterias, brinquedos, recarga para celulares e alimentos que não tenham finalidade medicinal não podem ser vendidos nesses estabelecimentos. No caso de um flagrante da venda de alguns desses produtos, a chefe da Divisão de Produtos Químicos da Visa, Tilma Macedo, explica que o estabelecimento será autuado e receberá uma multa, além de ter todos os produtos ilegais apreendidos. Tilma alerta ainda que supermercados não podem vender remédios e que eles estão sujeitos às mesmas penas impostas às farmácias.
Anvisa realiza consulta pública dia 10
Quem quiser participar da Consulta Pública promovida pela Anvisa deve enviar uma carta até o dia 10 de setembro para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Assessoria Técnica, SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega, Asa Norte, Brasília (DF) - CEP 70.770-502. As contribuições também serão recebidas pelo fax (61) 3448-3022; pelo e-mail cp69.2007@anvisa.gov.br e pelo fórum no site do órgão (http://www.anvisa.gov.br/).
Entenda a polêmica
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para decidir se as farmácias podem ou não vender produtos que não estão diretamente relacionados à saúde, como cartões telefônicos, filmes fotográficos e alimentos. Sindicatos da categoria em todo o Brasil divergem sobre o assunto.
O Sindicato e o Conselho Regional do Estado de Goiás são favoráveis à proibição. Quem quiser votar deve mandar uma carta, fax ou e-mail para a sede da Anvisa, em Brasília.
Publicado originalmente, dia 08/09/2007 em:
http://www.dm.com.br/digital/index.php?edicao=7246
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