João Paulo Teixeira
A Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra) faz campanha em defesa da votação direta para os seis nomes indicados para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Estado de Goiás. A campanha, denominada “Diretas Já”, visa mudar a forma que o quinto constitucional é escolhido tradicionalmente em Goiás. O Conselho Seccional Goiano, após votação indireta, escolhe seis nomes e os envia ao TRT da 18ª região, que escolhe três nomes e os envia ao presidente da República, que, por sua vez, nomeia um da lista tríplice.
O presidente da Agatra, Eliomar Pires Martins, em visita ao DM, na última sexta-feira (7), afirmou que a associação defende a mudança por entender que são os advogados trabalhistas que têm a competência de escolher o representante da classe. “O quinto constitucional representa os advogados”, disse. Ele explicou que a eleição direta é a forma democrática de apontar um candidato ao cargo. “Somente este processo considera o maior princípio da democracia: a legitimidade eleitoral.”
Acompanhado da ex-presidente da associação Maria Madalena Melo Martins Carvelo, Eliomar ressaltou que sete unidades da federação já escolhem a lista dos nomes a desembargador pela votação direta e espera que o processo dos advogados trabalhistas goianos mude a forma de votação do Estado. “A Agatra vai buscar sensibilizar os 41 membros do Conselho Seccional Goiano da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) para optar pela eleição direta para compor a lista sextúpla ao cargo de desembargador.” Depois da eleição, a associação tentará convencer os membros do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a manter os três mais votados e enviar os nomes ao presidente Lula, respeitando, assim, a vontade da classe.
Assinado por mais de 300 advogados trabalhistas, o requerimento enviado na semana passada à OAB pede também que a entidade atue em favor da causa, com a regulação do processo eleitoral por meio de eleição direta, com voto secreto e universal a todos os advogados trabalhistas inscritos na instituição.
Apoio político O presidente da Agatra também apresentou documento assinado por líderes dos partidos políticos apoiando a votação direta para o cargo de desembargador. O deputado estadual Mauro Rubem (PT) afirmou que a eleição direta, a partir da lista sextúpla, é a forma mais viável de representação para cargo importante na esfera federal. “O desembargador tem papel chave no TRT. Se é eleito pelo voto direto, e não por jogadas políticas, sua preocupação transfere-se para a sociedade.” O magistrado e presidente da Associação Goiana dos Magistrados do Trabalho, Rodrigo Dias Fonseca, acredita que o pedido dos advogados é legítimo, mas que apenas a OAB tem o poder de adotá-lo. “Se a OAB, por iniciativa própria, acatar a medida, será realmente mais democrático, mas cabe apenas a ela decidir”, pondera.
OAB Eliomar Martins deseja, posteriormente, a atualização, por parte do Conselho Federal da OAB, do provimento nº 102/2004, extinguindo a votação indireta e transformando a votação direta na única forma de escolher a lista dos advogados concorrente ao cargo do quinto constitucional. “Defendemos, ainda, que a Constituição seja alterada para implantar mandato para o desembargador proveniente da advocacia e que se institua o impeachment para o quinto constitucional pela categoria que o elegeu, já que hoje o cargo é vitalício. Assim, ele não perde o vínculo com a categoria e não abandona a defesa permanente das prerrogativas da advocacia.”
Sobre os possíveis candidatos, Eliomar explicou que apenas depois da definição da modalidade de votação vão surgir candidatos com o perfil desejado pela categoria. “A OAB chegou a publicar o edital estabelecendo prazo para inscrição dos candidatos ao cargo, mas não definiu os eleitores e nem a modalidade de voto. Não posso adiantar nomes, mas posso afirmar que, na Justiça do Trabalho, há vários advogados trabalhistas que honrarão a categoria, emprestando seu nome para tão relevante cargo.”
Amanhã, às 13h30, audiência pública no auditório da Assembléia Legislativa vai debater como deve ser a modalidade de votação para os nomes ao cargo de desembargador.
Publicado originalmente, dia 10/09/2007 em:
O presidente da Agatra, Eliomar Pires Martins, em visita ao DM, na última sexta-feira (7), afirmou que a associação defende a mudança por entender que são os advogados trabalhistas que têm a competência de escolher o representante da classe. “O quinto constitucional representa os advogados”, disse. Ele explicou que a eleição direta é a forma democrática de apontar um candidato ao cargo. “Somente este processo considera o maior princípio da democracia: a legitimidade eleitoral.”
Acompanhado da ex-presidente da associação Maria Madalena Melo Martins Carvelo, Eliomar ressaltou que sete unidades da federação já escolhem a lista dos nomes a desembargador pela votação direta e espera que o processo dos advogados trabalhistas goianos mude a forma de votação do Estado. “A Agatra vai buscar sensibilizar os 41 membros do Conselho Seccional Goiano da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) para optar pela eleição direta para compor a lista sextúpla ao cargo de desembargador.” Depois da eleição, a associação tentará convencer os membros do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a manter os três mais votados e enviar os nomes ao presidente Lula, respeitando, assim, a vontade da classe.
Assinado por mais de 300 advogados trabalhistas, o requerimento enviado na semana passada à OAB pede também que a entidade atue em favor da causa, com a regulação do processo eleitoral por meio de eleição direta, com voto secreto e universal a todos os advogados trabalhistas inscritos na instituição.
Apoio político O presidente da Agatra também apresentou documento assinado por líderes dos partidos políticos apoiando a votação direta para o cargo de desembargador. O deputado estadual Mauro Rubem (PT) afirmou que a eleição direta, a partir da lista sextúpla, é a forma mais viável de representação para cargo importante na esfera federal. “O desembargador tem papel chave no TRT. Se é eleito pelo voto direto, e não por jogadas políticas, sua preocupação transfere-se para a sociedade.” O magistrado e presidente da Associação Goiana dos Magistrados do Trabalho, Rodrigo Dias Fonseca, acredita que o pedido dos advogados é legítimo, mas que apenas a OAB tem o poder de adotá-lo. “Se a OAB, por iniciativa própria, acatar a medida, será realmente mais democrático, mas cabe apenas a ela decidir”, pondera.
OAB Eliomar Martins deseja, posteriormente, a atualização, por parte do Conselho Federal da OAB, do provimento nº 102/2004, extinguindo a votação indireta e transformando a votação direta na única forma de escolher a lista dos advogados concorrente ao cargo do quinto constitucional. “Defendemos, ainda, que a Constituição seja alterada para implantar mandato para o desembargador proveniente da advocacia e que se institua o impeachment para o quinto constitucional pela categoria que o elegeu, já que hoje o cargo é vitalício. Assim, ele não perde o vínculo com a categoria e não abandona a defesa permanente das prerrogativas da advocacia.”
Sobre os possíveis candidatos, Eliomar explicou que apenas depois da definição da modalidade de votação vão surgir candidatos com o perfil desejado pela categoria. “A OAB chegou a publicar o edital estabelecendo prazo para inscrição dos candidatos ao cargo, mas não definiu os eleitores e nem a modalidade de voto. Não posso adiantar nomes, mas posso afirmar que, na Justiça do Trabalho, há vários advogados trabalhistas que honrarão a categoria, emprestando seu nome para tão relevante cargo.”
Amanhã, às 13h30, audiência pública no auditório da Assembléia Legislativa vai debater como deve ser a modalidade de votação para os nomes ao cargo de desembargador.
Publicado originalmente, dia 10/09/2007 em:
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